Mayara Alves Maciel Lima Magalhães, Advogado

Mayara Alves Maciel Lima Magalhães

Palmas (TO)
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Sobre mim

Advogada e servidora pública desde 2005, especialista em Direito Administrativo
Advogada (PUC/TO) e servidora pública estadual (TO - 2005), especialista em Direito Público ((CERS), Administrativo e Licitações (FMinas), Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (UniBF), com mais de 10 anos de experiência em direito disciplinar e sancionador. Como Corregedora da Saúde do Estado do Tocantins desde 2019, apurou mais de 1.800 processos e mediou acordos (TACs) que somam cerca de R$10 milhões, além de aplicar mais de 80 penalidades e R$2,6 milhões em multas a empresas e recomendar mais 40 penalidades e 80 TACs em face de servidores. Atua na defesa adm., civil e penal de servidores e empresas. Palestrantre sobre: Gest. e Fisc. de Contratos; Proc. disciplinar, sancionatório e de responsabilidade; boas práticas no serviço público, treinamento de chefias e outros temas.

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 45%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Penal, 27%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Perfis que segue

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